Termos de Uso e Políticas

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, entrar em contato via WhatsApp, se cadastrar como cooperado ou utilizar o aplicativo da Cooperativa Proteauto, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Proteauto quanto ao uso dos serviços e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo tema.

2 Sobre a Cooperativa Proteauto

A Proteauto é uma cooperativa de consumo constituída com o objetivo de fornecer combustível diesel a preço de custo para seus cooperados, sem fins lucrativos, com total transparência na formação dos preços.

A cooperativa opera com base nos seguintes princípios:

• Adesão voluntária: qualquer profissional elegível pode ingressar e sair livremente;
• Gestão democrática: decisões tomadas coletivamente pelos cooperados;
• Participação econômica: os benefícios são distribuídos proporcionalmente entre os membros;
• Transparência: todos os custos e preços são divulgados de forma aberta;
• Interesse pela comunidade: foco no bem-estar dos profissionais do transporte.

Para obter informações atualizadas sobre registro legal, CNPJ e dados institucionais da cooperativa, entre em contato pelo WhatsApp.

3 Cadastro e Participação

Para se tornar cooperado da Proteauto, o interessado deverá:

• Ser maior de 18 anos e capaz civilmente;
• Exercer atividade profissional que utilize diesel como combustível;
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, atualizados e completos;
• Aceitar estes Termos de Uso na íntegra;
• Aguardar aprovação da cooperativa, que se reserva o direito de recusar cadastros sem necessidade de justificativa.

O cadastro é realizado exclusivamente pelo canal oficial de WhatsApp da Proteauto. Não há taxa de inscrição ou mensalidade obrigatória para participar da cooperativa.

Fila de espera: novos cooperados entram em uma fila para obtenção de acesso ao aplicativo. A liberação ocorre conforme a capacidade operacional da cooperativa, respeitando a ordem de cadastro.

Você é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados pode resultar no cancelamento da participação.

4 Uso do Aplicativo

O aplicativo Proteauto é uma ferramenta exclusiva para cooperados cadastrados e aprovados. Ao ter o acesso liberado, você concorda com as seguintes condições de uso:

• O acesso ao aplicativo é pessoal e intransferível;
• É vedado compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• O uso deve ser feito exclusivamente para fins relacionados ao abastecimento de combustível para uso próprio e profissional;
• Qualquer uso irregular, fraudulento ou que viole estes termos resultará no cancelamento imediato do acesso;
• O aplicativo pode passar por manutenções programadas ou emergenciais, sem aviso prévio obrigatório.

A Proteauto se reserva o direito de atualizar, modificar ou descontinuar o aplicativo a qualquer momento, notificando os cooperados pelos canais oficiais.

5 Obrigações do Cooperado

Ao fazer parte da Proteauto, o cooperado se compromete a:

• Utilizar os serviços da cooperativa de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente;
• Não praticar atos que possam prejudicar a cooperativa ou outros cooperados;
• Respeitar as normas internas e regulamentos da Proteauto;
• Efetuar os pagamentos pelos abastecimentos realizados no prazo e forma estabelecidos;
• Comunicar imediatamente à cooperativa qualquer irregularidade ou suspeita de fraude;
• Manter sigilo sobre informações internas da cooperativa que não sejam de domínio público;
• Participar das assembleias e processos democráticos quando convocado.

6 Responsabilidades da Cooperativa

A Proteauto se compromete a:

• Fornecer diesel a preço de custo, com transparência total na composição do preço;
• Manter os canais de comunicação (WhatsApp e aplicativo) funcionando de forma adequada;
• Tratar os dados pessoais dos cooperados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Divulgar regularmente informações sobre os custos operacionais da cooperativa;
• Responder às solicitações dos cooperados em prazo razoável;
• Notificar os cooperados sobre mudanças relevantes nos serviços ou nestes Termos.

A Proteauto não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso indevido do aplicativo, fornecimento de dados incorretos pelo cooperado, casos fortuitos ou de força maior, ou indisponibilidade de fornecedores externos.

7 Preços e Pagamentos

O preço do diesel praticado pela Proteauto é calculado com base no custo de aquisição do combustível somado às despesas operacionais necessárias para a prestação do serviço. Não há margem de lucro embutida no preço.

Variações de preço: o preço do diesel pode variar de acordo com as oscilações do mercado, tributação e demais fatores externos. Os cooperados serão notificados sobre alterações de preço pelos canais oficiais.

Formas de pagamento: as condições e formas de pagamento serão informadas ao cooperado no momento do cadastro e podem ser atualizadas mediante comunicação prévia.

O não pagamento pelos serviços utilizados pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao aplicativo e à cooperativa.

8 Cancelamento e Desligamento

Pelo cooperado: o cooperado pode solicitar seu desligamento da Proteauto a qualquer momento, sem ônus, desde que não possua débitos pendentes com a cooperativa. A solicitação deve ser feita pelo canal oficial de WhatsApp.

Pela cooperativa: a Proteauto pode cancelar a participação de um cooperado nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Uso fraudulento ou irregular do aplicativo;
• Inadimplência reiterada;
• Conduta prejudicial à cooperativa ou a outros cooperados;
• Prática de atos que contrariem os princípios cooperativistas.

O cancelamento pela cooperativa será comunicado ao cooperado pelos canais oficiais, com a devida justificativa quando aplicável.

9 Propriedade Intelectual

Todos os elementos desta plataforma — incluindo nome, logotipo, design, textos, imagens, código-fonte do aplicativo e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva da Cooperativa Proteauto ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo da Proteauto sem autorização prévia;
• Utilizar o nome ou logotipo da cooperativa para fins comerciais ou de representação não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do aplicativo.

10 Política de Privacidade (LGPD)

A Cooperativa Proteauto respeita sua privacidade e trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, telefone, e-mail e dados profissionais fornecidos no cadastro;
• Dados de uso: histórico de abastecimentos, interações com o aplicativo e preferências;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas pelo WhatsApp e outros canais da cooperativa;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e cookies (veja a Política de Cookies abaixo).

Finalidade do tratamento

• Gestão do cadastro e da participação do cooperado;
• Processamento de abastecimentos e pagamentos;
• Comunicação sobre os serviços da cooperativa;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

Base legal

O tratamento dos seus dados é baseado no consentimento (Art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato (Art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), conforme aplicável a cada situação.

Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Fornecedores de combustível necessários à prestação do serviço;
• Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: plataforma do aplicativo), com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp oficial da cooperativa. Responderemos em até 15 dias úteis.

Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis. Após o desligamento da cooperativa, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo quando a retenção for exigida por lei.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

11 Política de Cookies

Este site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para melhorar sua experiência de navegação.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como o registro do consentimento de cookies. Não podem ser desativados.
• Cookies de Preferências: lembram suas preferências de navegação (ex.: idioma, configurações de exibição).
• Cookies Analíticos: nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site (páginas visitadas, tempo de navegação), de forma anônima e agregada.

Gerenciamento de cookies

Ao acessar o site pela primeira vez, será exibido um aviso de cookies com as opções:

• Aceitar Todos: consente com todos os cookies listados acima;
• Apenas Essenciais: aceita somente os cookies indispensáveis ao funcionamento do site.

Você também pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

Validade

O cookie de consentimento (proteauto_cookie_consent) é armazenado localmente no seu dispositivo e tem validade de 12 meses, renovando-se a cada nova manifestação de consentimento.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Proteauto não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços;
• Indisponibilidade temporária do site ou do aplicativo por razões técnicas;
• Variações de preço do combustível decorrentes do mercado externo;
• Atos de terceiros (ex.: fornecedores, transportadoras);
• Casos fortuitos ou de força maior (greves, desastres naturais, pandemias etc.);
• Uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio cooperado ou por terceiros a quem ele as forneceu.

13 Alterações nestes Termos

A Proteauto se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos cooperados com pelo menos 10 dias de antecedência pelos canais oficiais (WhatsApp e e-mail cadastrado).

A continuidade do uso dos serviços após a comunicação das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as mudanças, o cooperado pode solicitar seu desligamento da cooperativa sem penalidade.

14 Legislação e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 5.764/1971 — Lei do Cooperativismo;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca da sede da cooperativa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou sugestões sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp oficial da Cooperativa Proteauto.